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Deputados quebram acordo e relatório do novo Refis dá descontos de até 99%

A União abrirá mão de R$ 250 bilhões em dívidas tributárias caso a medida provisória que cria o novo Refis seja aprovada pelo Congresso com mais vantagens do que previu o presidente Michel Temer. O impacto inicial da medida era de R$ 63 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica.

A diferença de R$ 187 bilhões na renúncia fiscal prevista se explica por dois motivos: uma entrada menor à vista e mais descontos de juros e multas e a concessão de benefícios para igrejas, times de futebol, produtores de álcool, dentre outros, que nada têm a ver com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

O pior, ainda segundo os técnicos, é que a previsão de receita com o programa será um pouco menor. Em vez de R$ 15 bilhões, serão arrecadados cerca de R$ 13 bilhões. Isso levou a equipe econômica a recomendar o veto integral ao presidente Temer caso o projeto seja aprovado como está.

De acordo com o texto aprovado nesta quinta-feira (14) por uma comissão mista, quem tiver fôlego financeiro poderá aderir ao programa pagando 20% em parcelas até dezembro e o restante em janeiro, com descontos de até 99% de juros e multas. Antes, previa-se uma parcela maior (25%) à vista para descontos de até 90% de juros e multas.

O relatório aprovado surpreendeu a área econômica que tinha recebido uma versão muito mais conservadora. A versão final aprovada só foi enviada no final da tarde de quinta, o que atrasou o cálculo dos impactos.

Deputados e senadores romperam o acordo fechado com o governo no final de maio, às vésperas do vencimento da medida provisória que criou o PRT (Programa de Regularização Tributária).

Liderados pelo relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), os parlamentares condicionaram a aprovação do novo texto com mais vantagens aos devedores à aprovação das reformas trabalhista e previdenciária.

Como revelou a Folha em março, os próprios parlamentares envolvidos nas discussões com a equipe econômica estavam entre os maiores devedores da União. O relator, por exemplo, tem débitos de R$ 62 milhões.

Outro revés para o governo foi a possibilidade de utilização de créditos tributários gerados por prejuízos fiscais. Caso haja saldo remanescente, será possível o parcelamento em até sessenta meses.

Além disso, a medida alterou as regras do Carf, o tribunal de recursos das multas aplicadas pela Receita Federal. A ideia aprovada pelos parlamentares é de que cada conselheiro do Carf tenha um vice indicado pelos contribuintes e, em caso de empate no julgamento, a decisão será em favor do devedor.

JABUTIS

O relatório aprovado traz ainda diversos trechos alheios ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Conhecidos como “jabutis”, esses benefícios contemplaram igrejas, times de futebol, produtores de etanol, exportadores de cigarro, portos secos, dentre outros.

Caso as medidas sejam mantidas pelo Congresso, associações religiosas não terão de pagar IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) quando fizerem remessas ao exterior. Muitas delas têm braços nos EUA, Europa e África.

Entidades esportivas excluídas do Profut (Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) serão reincluídas até agosto.

Empresas de rádio e televisão em atraso no pagamento de suas outorgas (licenças) poderão quitá-las em condições similares às do Refis.

As autorizações para porto secos (aduanas localizadas fora dos portos marítimos) tiveram a validade estendida para 25 anos prorrogáveis por mais dez anos.

Para tentar barrar os cigarros clandestinos que entram no país via Paraguai, os cigarros deverão ter selos identificando sua origem.

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