A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) editou portaria no Diário Oficial do Estado do último dia 12 estabelecendo o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista em Sergipe, garantindo amplas condições de competitividade das empresas locais frente à concorrência com empresas de outros Estados.
Na prática, para o Estado a mudança no regime de tributação promove o fortalecimento do comércio interno, incentivando o desenvolvimento da economia sergipana num momento tão delicado. Esse incentivo faz com que haja a circulação de produtos e um incremento na arrecadação. Para o setor atacadista, a medida proporciona um dinamismo às empresas no aspecto da competitividade e estimula a cadeia interna de abastecimento, gerando benefícios também para o segmento de varejo.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, o Governo do Estado está atento às questões que envolvem o comércio e a indústria em Sergipe, tendo em vista os reflexos que esses dois segmentos trazem para a economia e a arrecadação do Estado. “Temos um diálogo contínuo principalmente com o segmento comercial no sentido de desenvolver ações conjuntas que fortaleçam a economia sergipana e garantam também o crescimento da arrecadação”, afirmou Passos.
Outro aspecto apontado pelo secretário Jeferson Passos é quanto à segurança jurídica para o ramo atacadista no Estado de Sergipe, que assegura não somente a competitividade das empresas sergipanas: com a medida, o Governo do Estado também mantém a atualização da legislação frente aos demais Estados, evitando uma concorrência que prejudique as empresas locais.
A Portaria Sefaz 356/2016 enquadra no regime especial de tributação as empresas do comércio atacadista de bebidas alcoólicas e não-alcóolicas, metais e ferragens.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Produtos industrializados do Estado de Sergipe (Sincadise), Juliano César Faria Souto, a mudança no regime de tributação, vai fazer um comércio atacadista mais fluído para toda a cadeia de abastecimento. “A mudança no regime de tributação vai fazer com que todos os empresários que fazem parte do segmento comercial possam ter ganhos significativos na hora de pagar os seus impostos. Isso refletirá a otimização das empresas. A assinatura da portaria foi o resultado de muito trabalho em favor do setor atacadista e distribuidor. Todos irão ganhar com isso”, disse Juliano.
Com complementação da Fecomércio
